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Lei Orgânica do Município de Ibiaçá.
De acordo com a referida Lei, promover o ensino público compete privativamente:
Conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município de Bagé, conselhos populares são:
Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município de Novo Cabrais, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do S...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 sobre os poderes executivo e legislativo do município de Flores da Cunha.Coluna 11. Atual prefeito.2. Atual vice-prefe...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito.Coluna 1Coluna 21. Mediante D...
Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencime...
Camila, ao passar pelo processo seletivo estabelecido pelo Município de Maçambará e cumprindo os requisitos exigidos pela Lei, será nomeada em caráter...
De acordo com a presente Lei, as Comissões Especiais de ________________ terão poderes de investigação próprios, para apurar fato determinado em prazo...
A carreira do magistério público do município de Mampituba tem como princípios básicos:I. Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao...
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Orgânica do Município de Imbé:I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados pa...
Conforme Ferreira (2015), no Plano Diretor de Santa Vitória do Palmar (versão preliminar da Lei Complementar de 2006), foram delimitadas sete zonas de...