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O Art. 4º estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica, priorizando:
A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternat...
Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço p...
De acordo com o disposto no Art. 99 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, não terá direito a férias o servidor que, no cur...
Entre os símbolos da cidade de Segredo está o Brasão, instituído pela Lei Municipal nº 024/1989: Em destaque na imagem acima, há um desenho que repres...
Analise as assertivas a seguir sobre a situação dos serviços de abastecimento de água potável em Rolante, de acordo com informações do Plano Municipal...
Leia a narrativa abaixo: Por telefone, um candidato aprovado recentemente em concurso público para ser servidor da Câmara Municipal de Candelária/RS e...
A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trat...
O processo de dispensa do pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul observará o encerramento de Contrato de:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Estatuto prevê que após cada período de doze (12) meses de exercício o funcionário terá direito a férias, de trinta dias corridos, quando não houver...