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O Plano Municipal de Educação aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores de Vacaria em 2015 possui a vigência de:
De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica...
Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Prog...
O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguin...
Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:I. Dispensa.II. A pedido ou de ofício.III....
Conforme a Lei Orgânica do Município de Panambi, a Bandeira, o Brasão e o Hino são os símbolos municipais, e a data magna municipal é o dia:
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, ________ é criado(a) por lei, em número certo e com denominação própria, c...
Cassiano é servidor estável que passou do cargo A para o cargo B, sendo reprovado no estágio probatório do novo cargo. De acordo com o Regime Jurídico...
De acordo com a Resolução nº 02/2012, do Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus, os parâmetros para a organização dos grupos têm como referência ...
Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referid...
Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na form...