Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 e da Lei nº 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos al...

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual se destina a assegurar e a promover, em condições de igua...

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Naciona...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a deficiência não afeta a capacidade civil do indivíduo para o exercício de s...

Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as perguntas abaixo:• Em situações de risco, emergência ou estado de cal...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a cred...

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

No que tange ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 28, determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver...

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:I. Uma alteração posterior a uma lei prevê que também os ambientes domésticos sejam ...