///
O direito de superfície está definido pelo Estatuto da Cidade como um direito de:
Um município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvol...
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. O custo de um loteamento com traçado não ortogonal é maior do que um de traçado orto...
Quanto à outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso previstas no Plano Diretor de Balneário Barra do Sul, assinale a alternativa co...
Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de ...
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
Em relação à Lei Municipal nº 3.614/2011, que regulamenta a transferência do direito de construir, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se v...
Com base no art. 12 da referida Lei, analise as seguintes assertivas relativas aos serviços de transporte público de passageiros:I. Os serviços de tra...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo sobre os equipamentos urbanos que constituem a infraestrutura básica mínima de um parc...
Jorge é diretor de operações de uma grande empresa multinacional, a qual pretende construir uma unidade fabril em um bairro no Município de Nova Petró...
Em relação ao Estatuto da Cidade, que representou avanço ao estabelecer normas de interesse social que regulam o uso da propriedade urbano em prol do ...