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De acordo com a referida Lei, Classe refere-se à:
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, suas alterações e leitura constitucional, analise as assertivas a seguir sobre os servidores públic...
Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Munic...
Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de i...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se f...
De acordo com o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Ibarama, as sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário de ________ dos __________...
O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Mu...
Cada Distrito do Município tem um auxiliar de confiança do Prefeito – o Subprefeito. Quanto às competências dos Subprefeitos em seus respectivos Distr...
A recondução de servidor estável no Município de Santa Vitória do Palmar decorre da:I. Reintegração do anterior ocupante.II. Solicitação do chefe da r...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefíci...
“Em 03/08/2015, a Secretária Municipal de Gramado, Michele Scariot, realizou, no Centro Municipal de Cultura, o lançamento do edital 001/15, que é o p...