Conforme a Lei nº 013/1993, _______________ é o que só admite provimento em caráter provisório para cargo de direção, ch...

Com base no Plano de Carreira de Paraí, são critérios para promoção:I. Merecimento.II. Filiação partidária.III. Tempo de exercício em cada classe.Quai...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, o ato mediante o qual o secretário municipal de Educação determina...

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a iniciativa __________, no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, 5% (cinco...

Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regiment...

A Lei Orgânica do Município de Imbé define que o voto será público nas deliberações da Câmara Municipal, salvo decisão contrária da maioria dos seus m...

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a reintegração, é correto afirmar que:

Para efeitos da Lei Municipal nº 4.520/2009, que consolida a legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência ...

Para responder à questão 23 considere o art. 21, a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul.“Art. 21. Os Vereadores não pod...

Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de...

Um dos deveres do servidor é ser pontual. O atraso eventual ao horário de chegada será avaliado pela chefia, mas o atraso sistemático poderá implicar ...