O município de sua cidade está com uma vaga para conselheiro a ser preenchida. Para poder concorrer a essa vaga, é preci...

Sobre a reavaliação da medida socioeducativa conforme previsto pela Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:

Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unidade de internação socioeducativa, recebeu a informação de que o infante se encontrav...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise a sentença abaixo: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos f...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.(...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas...

As entidades, públicas e privadas, devem ter, em seus quadros, pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao(à) ___________________ suspeitas ou cas...

De acordo com o Art. 3º do ECA, crianças e adolescentes, com idades estipuladas por este Estatuto, gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à...

Em relação à adoção, analise as seguintes assertivas:I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados o...

O Art. 33 da referida Lei afirma que a guarda da criança ou do adolescente confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais...