Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203765128Conforme o Art. 205, as manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser1457941203765128Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: CMDCA - Pref. Viamão - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECATexto associadoPara responder às questões desta prova, considere a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Conforme o Art. 205, as manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão serAfundamentadas.Brevisadas.Centregues ao judiciário responsável.Dencaminhadas à assistência social.Eoutorgadas pelo Juiz da comarca.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O adotando deve contar co...Questão 457941203669698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente ao disposto no Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, rel...Questão 457941203672427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...Questão 457941203683823Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regras para garantia de direitos, analise as assertivas abaixo no que se r...Questão 457941203691896Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até ...Questão 457941203700184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao seu ...Questão 457941203738074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na interpretação dessa Lei, se levará(ão) em conta:I. Os fins sociais a que ela se dirige....Questão 457941203747238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Opinião e expressão.II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, res...Questão 457941203747808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao ECA, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricul...Questão 457941203761192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exe...