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Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a autonomia do Município se expressa:

Sobre o Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Merecimento ...

Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e n...

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Estância Velha, a organização dos Cargos de provimento efetivo, disposta de acordo com a natureza pr...

Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, estão sujeitos ao regime da Lei Complementar nº 13/2019 os serv...

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença-paternid...

Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele ser...

De acordo com a presente Lei, as Comissões Especiais de ________________ terão poderes de investigação próprios, para apurar fato determinado em prazo...

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presiden...

De acordo com a Lei Municipal nº 933/91, Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e o afastamento sem direito à rem...