Com base no capítulo Do Poder Executivo, da referida Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:I. O Poder Executivo ...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes...

Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que:I. A aquisição do direito, a forma de c...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiraiaras, fica assegurado aos servidores municipais o atendimento gratuito de filhos e dependentes de _______...

O Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que, além do vencimento, poderão ser deferidas ao...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de que trata a Lei nº 63/2003, do Município de Candelária, tem como fato gerador a prestação de s...

O processo fiscal, para os efeitos do Código Tributário do Município de Sananduva, compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisã...

De acordo com a definição do art. 1º, da referida Lei, a remuneração conferida pelo servidor no ato da aposentadoria, conforme critérios estabelecidos...

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise...

São segurados:I. O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, bem...

Segundo as disposições do Art. 87, ao funcionário investido em cargo efetivo, por cada dez anos ininterruptos de serviços prestados ao município, será...