No Direito Administrativo, ________________________ representa ônus real que recai sobre bem imóvel, visando atender a u...

Em sua primeira semana de trabalho na Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Delta, o servidor Carlos apresentou uma proposta de minut...

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de habilitação fiscal, social e trabalhista.

Vicente, operário concursado da prefeitura de Itaara, neste momento está trabalhando na reforma de um imóvel da Prefeitura. Ocorre que Vicente também ...

Tendo por base as disposições constantes na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:I. As disposições da Lei de Improbidade nã...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público Municipal que, de forma livre e consciente, descumpre as normas relativas à...

Suponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um grande equipamento para o Município, avaliado em aproximadamente R$ 2.000....

Nos termos constitucionais (Art. 37), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...

Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e suas atualizações.

A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão o...

Analise as seguintes assertivas sobre os poderes da Administração Pública:I. O poder regulamentar é exercido pelo Chefe do Poder Executivo para editar...