Helena, servidora da Secretaria da Educação e e...

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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana/RS - SEMEDDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Helena, servidora da Secretaria da Educação e está matriculada no curso de Pedagogia, buscou o Estatuto do Funcionário Público para verificar quais eram as vantagens descritas para funcionários estudantes. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Estatuto, com relação às vantagens concedidas aos funcionários estudantes.

Não sofrerá desconto por motivo de afastamento o funcionário que se inscrever em exame supletivo ou de habilitação do curso superior.

Ao funcionário que for indicado pelo estabelecimento de ensino em que estiver cursando ou pela respectiva organização estudantil, para participar de viagem oficial de estudo e intercâmbio cultural, poderá ser concedida autorização da qual haverá desconto proporcional às horas não trabalhadas.

Não sofrerá desconto por motivo de afastamento durante os dias de prova o funcionário que comprovar, perante o seu chefe imediato, as datas em que se realizarão as diversas provas, bem como o comparecimento, sob pena de ser considerado faltoso ao serviço.

O Município facilitará a seus funcionários a conclusão de cursos em que estejam inscritos ou em que venham a se inscrever.

É assegurado ao funcionário que estiver regularmente matriculado em estabelecimento de ensino superior o direito de se afastar do serviço para assistir às aulas obrigatórias em número de horas não excedentes a um terço (1/3) do regime mensal de trabalho a que estiver subordinado.

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