Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203770529A lei complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação de cargos públicos de todos os poderes, de modo ...1457941203770529Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de CamaquãTexto associadoPara responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Camaquã.A lei complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação de cargos públicos de todos os poderes, de modo a garantir:AA participação em assembleias do poder legislativo.BA votação em projetos envolvendo a remuneração do executivo.CA livre expressão das crenças religiosas.DA isonomia de vencimentos.EO voto secreto no plenário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862227Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a ...Questão 457941203628782Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 479/2001, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.Questão 457941203637310Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, o servid...Questão 457941203669342Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo:Questão 457941203700144Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Ausentes, NÃO é da competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941203720329Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Administração Pública do Município X iniciou processo para realização de concurso público, cumprindo todos os atos constitucionais e legais necessár...Questão 457941203729900Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo de provimento efetivo, passaram às seguintes situações:• Luiza → direção.• Paulo → assessoramen...Questão 457941203731247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas medianteQuestão 457941203732916Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais:I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento.II. Nível Básico, com 06 faix...Questão 457941203753879Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do vencimento, poderão ser atribuídas ao funcionário as seguintes gratificações:I. De função.II. Adi...