///
De acordo com a Lei nº 6.745, são concedidas gratificações ao funcionário, EXCETO:
No que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de ...
De acordo com a teoria do Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados, quanto aos seus efeitos, em constitutivos, modifica...
Em relação às garantias contratuais estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de ...
Conforme a Lei nº 11.079/2004, em relação à parceria público-privada, analise as seguintes assertivas:I. Concessão administrativa é o contrato de pres...
Em relação ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial no âmbito da Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:I. Qualquer p...
Em 2018, Cristina foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Segundo a Lei nº 006/2001, se ela se mantiver em efetiv...
O princípio da segurança jurídica:
Segundo a Lei nº 8.666/1993 – que estabelece normas gerais para sobre licitações, contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive d...
De acordo com o que preceitua o art. 37, “caput” da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da...