Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203779792O financiamento de consórcios públicos é um tema relevante para a gestão compartilhada de recursos entre municípios, esp...1457941203779792Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO financiamento de consórcios públicos é um tema relevante para a gestão compartilhada de recursos entre municípios, especialmente em áreas como a saúde. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:AOs consórcios públicos são financiados apenas por meio de doações de entidades privadas, sem a participação de recursos públicos dos municípios consorciados.BOs consórcios públicos podem ser financiados por meio de recursos provenientes dos entes consorciados, transferências voluntárias da União e empréstimos com instituições financeiras, desde que observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).COs consórcios públicos na área da saúde não podem receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), pois o financiamento deve ser totalmente independente do Governo Federal.DA legislação brasileira proíbe que consórcios públicos contraiam empréstimos, mesmo que sejam destinados a investimentos em infraestrutura de saúde, como a construção de hospitais regionais.EO financiamento de consórcios públicos é exclusivamente realizado por meio de recursos dos municípios consorciados, sem possibilidade de captação de recursos externos ou repasses federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755786Direito AdministrativoA autotutela é o poder-dever que a Administração Pública possui de controlar seus próprios atos. A respeito do tema, julgue os itens a seguir:I. A Adm...Questão 457941203786145Direito AdministrativoOs atributos são características específicas dos atos administrativos que os distinguem de outros atos jurídicos. Essas características estão relacion...Questão 457941203796464Direito AdministrativoDado o contexto de estrutura organizacional da administração pública, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as modalidades ...Questão 457941203796778Direito AdministrativoAlgumas definições básicas são relevantes para a compreensão dos processos e procedimentos licitatórios. A lei n.º 14133/2021, que estabelece normas g...Questão 457941203797549Direito AdministrativoA licitação é um procedimento administrativo usado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços...Questão 457941203816088Direito AdministrativoOs atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas ...Questão 457941203826895Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, na Sessão Plenária de 21/08/2008, aprovou o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que contém o seguinte texto: “A nomeação...Questão 457941203829123Direito AdministrativoApós a Emenda Constitucional nº19 de 1998, a eficiência tornou-se princípio constitucional da administração pública. Quando se fala em princípio da ef...Questão 457941203833363Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia: vinculariedade, discricionariedade, autoexecutoriedade, coercibilidade e indelegabilidade. O atributo que significa...Questão 457941203834876Direito AdministrativoSão atributos do Poder de Polícia: vinculariedade, discricionariedade, autoexecutoriedade, coercibilidade e indelegabilidade. O atributo que significa...