Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de ...

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Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Classificação da Despesa Orçamentária | Classificação da Receita Orçamentária

Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despesa, por sua vez, é classificada em despesas correntes e despesas de capital. Diante disso, assinale a alternativa correta:

São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

As despesas correntes dividem-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

As despesas de capital dividem-se em despesas de custeio e transferências correntes.

As receitas tributárias dividem-se em impostos, taxas, contribuições de melhoria, transferências correntes e transferências de capital.

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