Assinale a alternativa que traz um item que é atributo do ato administrativo:

Sobre o regime jurídico dos atos administrativos e suas características, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A presunção de legitimidad...

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços foi recentemente formado entre cinco municípios para a gestão compartilhada de serviços de al...

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o setor administrativo está elaborando um Termo de Referência para a contratação de serviços de higi...

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da ...

Os atributos são características específicas dos atos administrativos que os distinguem de outros atos jurídicos. Essas características estão relacion...

A respeito das novidades em relação às modalidades de licitações que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021) estabe...

O processo administrativo disciplinar é o mecanismo pelo qual a Administração Pública apura infrações praticadas por servidores. O fundamento do proce...

Os Processos Administrativos buscam alcançar os objetivos específicos previstos em lei em todas as atividades realizadas pela Administração Pública. A...

Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato a...

De acordo com os controles que a administração pública possui sobre seus atos e procedimentos, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativ...