Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203784384A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2020) instituiu algumas vedações relacionadas às operações de crédito pelos...1457941203784384Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2020) instituiu algumas vedações relacionadas às operações de crédito pelos entes da Federação. Assinale a alternativa que apresenta uma das vedações previstas na Lei:AInscrição de restos a pagar de bens já entregues ou serviços já prestados.BOperações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, para a realização de despesas de capital.COperação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.DA compra por estados e municípios de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.EAssunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754821Direito FinanceiroA respeito dos controles e auditoria no setor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941202755761Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta. Ultrapassado o limite de despesa com pessoal no âmbito do Poder Execut...Questão 457941202755762Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:Questão 457941203796332Direito FinanceiroNo final do ano de 2022 foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei nº 18.585, de 30/...Questão 457941203796609Direito FinanceiroConforme a Constituição Federal de 1988, a Lei que visa estabelecer relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes é a:Questão 457941203799038Direito FinanceiroUm dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:Questão 457941203799043Direito FinanceiroDeterminado prefeito estava há dois anos tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse o aumento do seu período de férias anuais para 60 dias. Para ac...Questão 457941203827564Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal n. 101/2000), que estabelece normas de finanças púb...Questão 457941203827756Direito FinanceiroConsiderando a escassez de recursos que por vezes assola os entes menores, no caso, os municípios, é comum que haja colaboração por parte dos entes ma...Questão 457941203831115Direito FinanceiroÉ parte essencial da Lei N° 101/2000: