Marque a alternativa que apresenta o instrumento urbanístico que é previsto no plano diretor ou em legislação urbanístic...

Segundo Holston (1993), há quatro tipos de parcelamentos no que diz respeito à sua situação frente à lei: parcelamentos legais (ou regulares), irregul...

Nos loteamentos destinados a programas de urbanização de favelas ou assentamentos de interesse social, conforme dispõe o Art. 36, da Lei Complementar ...

Com base no Plano Diretor do Município de Biguaçu, analise as afirmativas a seguir sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC):

A política de desenvolvimento urbano é de responsabilidade do Poder Público municipal, tendo suas diretrizes fixadas na Lei Federal n.º 10.257/2001. S...

Conforme a Lei Complementar n.º 1.392, fica isento de aplicação da QDS (Quota de Drenagem Sustentável) qualquer projeto em que a alteração da área per...

Relacione os instrumentos da política urbana aos respectivos significados: Primeira coluna: 1- IPTU progressivo2- Usocapião3- Direito de preempção4- O...

Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos p...

Os condomínios residenciais horizontais de casas e edificações geminadas são permitidas em uma mesma matrícula, contudo são requeridas algumas exigênc...

Com base na Lei N.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais declaradas por lei como...

Analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não...