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Será considerado de alto impacto aquilo que:
A outorga é um ato administrativo que permite o uso da água, seja para captação, lançamento de efluentes ou outros usos que possam alterar o regime, q...
Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aqu...
De acordo com o Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais são instrumentos fundame...
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à i...
A Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, demonstra, a partir de um de seus princípios, como poderia ser realizado o...
Em relação à execução da política municipal de educação ambiental, o Grupo Intersetorial de Educação Ambiental - GIEA tem como uma das suas atribuiçõe...
Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.° 275/2001, a qual estabelece a relação de cores para os contentores do processo de seletividade dos resíd...
A Lei de saneamento básico estabelece que as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públic...
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um documento destinado à informação e consulta pública e que, por tal razão, deve ser escrito em ling...
A Lei Complementar N° 747/2010 (e suas alterações), que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Blumenau, determina que a localização, con...