Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203787548No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição...1457941203787548Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasNo âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:AA progressividade fiscal aplicada a todos os tipos de tributos.BA competência tributária exclusiva da União para instituir tributos sobre grandes fortunas.CA legalidade, a irretroatividade, a isonomia, a capacidade contributiva, a vedação ao confisco e a liberdade de tráfego.DA proibição de instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.EA uniformidade geográfica no território nacional, sem distinção entre bens e serviços de qualquer origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755480Direito TributárioHugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário, 29. ed.) define imunidade como sendo "o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede ...Questão 457941202755493Direito TributárioA repartição de receitas tributárias prevista no texto da Constituição Federal, propicia a participação dos entes menores na receita arrecadada pelos ...Questão 457941202825215Direito TributárioConsidere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional em relação ao Fato Gerador da Obrigação Tributária. Registre V, para verdadeiras, ...Questão 457941203780906Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:Questão 457941203787587Direito TributárioO contribuinte foi notificado, no dia 04/05/2014, do lançamento de ofício constituindo o crédito tributário de ISS/ISSQN, multa e juros cabíveis dos m...Questão 457941203790556Direito TributárioEm relação aos impostos municipais, julgue as seguintes assertivas: I.A notificação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fei...Questão 457941203795209Direito TributárioSobre as disposições do Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95) sobre o lançamento tributário, assinale a alter...Questão 457941203798065Direito TributárioConsiderando as definições de determinados tipos de tributos de acordo com a norma tributária brasileira, associe os termos apresentados na coluna 1 c...Questão 457941203828446Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ...Questão 457941203834670Direito TributárioSegundo Hugo de Brito Machado, o crédito tributário é, por sua própria natureza, exigível. A exigibilidade, que decorre da liquidez e certeza, é atrib...