Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203787615No contexto das atividades de fiscalização realizadas por um setor municipal responsável pelo controle dos empreendiment...1457941203787615Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaNo contexto das atividades de fiscalização realizadas por um setor municipal responsável pelo controle dos empreendimentos locais, assinale a alternativa que representa a definição adequada de "Notificação de irregularidade":AUm e-mail automático de confirmação de recebimento de documentos enviados pelo empreendimento, sem relação com a fiscalização propriamente dita.BUma carta genérica enviada aos empreendimentos da área, alertando sobre a importância do cumprimento das normas municipais, sem mencionar infrações específicas.CUma chamada telefônica do fiscal para o proprietário do empreendimento, mencionando que houve uma visita ao local, sem fornecer detalhes escritos ou oficiais.DUm documento oficial emitido pela prefeitura, informando o empreendedor sobre uma irregularidade detectada no estabelecimento, incluindo detalhes específicos da violação, data da inspeção e orientações para a regularização.EUm comunicado publicado no diário oficial do município, listando todos os estabelecimentos visitados pela fiscalização na última semana, sem indicar se houve alguma irregularidade encontrada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203790701Direito AdministrativoO Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade administrativa do Estado, bem como a relação entre a Administração Pública...Questão 457941203794539Direito AdministrativoOs princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações...Questão 457941203796449Direito AdministrativoConsiderando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados por maio...Questão 457941203796502Direito AdministrativoAnalise as afirmações a seguir a respeito do Decreto n.° 7892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.66...Questão 457941203797544Direito AdministrativoDiversos fatos podem afetar os princípios e os poderes da Administração Pública, muitos podem desafiar e comprometer a aplicação efetiva desses princí...Questão 457941203798144Direito AdministrativoTratando-se da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941203798817Direito AdministrativoÉ correto afirmar que uma das funções do Tribunal de Contas do Estado no auxílio ao exercício do controle externo é:Questão 457941203802325Direito AdministrativoConsiderando as obrigações dos prestadores de serviços públicos na comunicação com o usuário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta...Questão 457941203816091Direito AdministrativoA Administração Pública indireta pode ser definida como um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir d...Questão 457941203826797Direito AdministrativoOs contratos administrativos, segundo Carvalho Filho, são ajustes firmados entre a Administração Pública e um particular, que pode ser pessoa física o...