Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203787724Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denomina...1457941203787724Ano: 2024Banca: FURBOrganização: FLORAMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental:AO processo de licenciamento ambiental não envolve a União, sendo exclusivamente de responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais, independentemente do tipo de empreendimento.BO processo de licenciamento ambiental é conduzido por um único ente federativo, que pode ser municipal, estadual ou federal, sendo responsável por todas as etapas do licenciamento, incluindo a emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.CO licenciamento ambiental de um empreendimento que englobe mais de uma atividade passível de regulação será conduzido por diversos órgãos licenciadores. Cada atividade será avaliada e autorizada pelo ente federativo competente para a atividade de maior impacto ambiental.DAs audiências públicas são obrigatórias para todos os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, independentemente do seu potencial de impacto.EO estudo ambiental exigido para o licenciamento deve ser elaborado, considerando o tipo de empreendedor, sendo ele grande, médio ou pequeno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203780137Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 506 (de 5 de julho de 2024), analise as definições relacionadas à gestão da qualidade do ar apresentadas a seguir...Questão 457941203780516Direito Ambiental"A __________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabil...Questão 457941203787056Direito AmbientalO Código Ambiental de Santa Catarina aborda acerca da interface do licenciamento ambiental com a outorga pelo uso de recursos hídricos e afirma que, n...Questão 457941203787717Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), intitulado pela Lei Federal n.º 9.985/2000 e seu regramento normativo complementar, o Decreto Fe...Questão 457941203793825Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente define poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamen...Questão 457941203813668Direito Ambiental"Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ___ meses, de acordo com as no...Questão 457941203817363Direito AmbientalNo que se estabelece em relação à qualidade do ar, define-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou...Questão 457941203822838Direito AmbientalA reserva Legal corresponde a um percentual da área de um determinado imóvel. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a percentual de reserva l...Questão 457941203822846Direito AmbientalA licença prévia não poderá ter prazo superior a X anos, sendo possível, no entanto, que normas estaduais e municipais estabeleçam prazo diverso. Assi...Questão 457941203824895Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 6.686/2008, da Lei nº 9.605/1998, os animais silvestres são: