Os bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios....

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços foi recentemente formado entre cinco municípios para a gestão compartilhada de serviços de al...

O Decreto n.º 1.007, de 20 de dezembro de 2016, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os §§ 1º e 3º, do art. 1º, da Lei Federal n.º 13.3...

Sobre a alienação dos bens públicos, analise as assertivas a seguir: I.Tratando-se da alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarqui...

Sobre a participação em processos licitatórios ou envolvimento na execução de contratos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) É vedada ...

Analise as afirmações a seguir que versam sobre as aplicações da lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as A...

A respeito das novidades em relação às modalidades de licitações que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021) estabe...

Visando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação de uma obra pública que haver...

As decisões e ações do poder público são direcionadas pelos denominados processos administrativos, onde além de parâmetros, são designados princípios ...

Os princípios da administração pública são fundamentais para o funcionamento de todas as organizações que respondem a esse tipo de administração. Dess...

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta: