Os atos administrativos possuem algumas características, atributos que se destacam em sua elaboração, marque a opção que...

O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pública, sendo essencial para garantir que a aquisição ou a contratação ...

O processo de compras públicas visando a sustentabilidade vem ganhando força nos processos licitatórios. A Lei n.º 14.133/2021 dispõe a respeito dessa...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), julgue as seguintes assertivas: I.Dolo, para fins de caracterização dos atos de...

São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam alguns critérios, avalie as opções: I.O objeto e seus elementos característicos.II.A legisl...

A administração pública indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta. São c...

Para formalizar um processo administrativo, a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, prop...

Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom s...

Este princípio apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melho...

Sobre a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, regulada pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), ass...

A Administração Pública, fazendo uso de seu poder discricionário, pode revogar seus atos administrativos, por razão de conveniência e oportunidade. An...