Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203801259A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um e...1457941203801259Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:ANão há previsão constitucional para a repartição do ITR arrecadado pelo União.BO Fundo de Participação dos Municípios deriva da repartição da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda arrecadado pela União.CO IPVA, de competência estadual, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.DO ICMS, de competência federal, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.EO ISS, de competência estadual, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755486Direito TributárioO poder do Estado de criar tributos não é ilimitado no Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal estabelece algumas limitações ao poder de...Questão 457941202755804Direito TributárioAs alíquotas de IPTU, no Município de Florianópolis, variam de acordo com alguns critérios. Analise os itens a seguir e marque V, para as verdadeiras,...Questão 457941202825209Direito TributárioDe acordo com os artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, analise as assertivas:I. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade...Questão 457941202825212Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 93/2005 (institui o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou ac...Questão 457941203780894Direito TributárioNo que tange às competências em Direito Tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941203795050Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203801510Direito TributárioA Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e arma...Questão 457941203801760Direito TributárioAnalise as alternativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde a exemplos de "obrigações acessórias" estabelecidas no direito tributário: I...Questão 457941203817221Direito TributárioO fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação trib...Questão 457941203834674Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: João, após muitos anos de economia, comprou de Pedro um terreno com a finalidade de nele edificar a sua resi...