Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203802317Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediant...1457941203802317Ano: 2023Banca: FURBOrganização: SAMAE - Pref. Nova Trento - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova TrentoConforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além de:Aum quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.Bum quinto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.Cum terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.Dum meio, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.Eum sexto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754705Legislação Municipal (Santa Catarina)A Procuradoria Jurídica de um Município foi consultada sobre a situação funcional de servidor estável cujo cargo foi declarado desnecessário em proces...Questão 457941203784237Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n.° 1458/2014, em seu art. 36, sobre os tipos de formação, analise os itens a seguir: I.de integração.II.de capacitação.III.de atu...Questão 457941203788110Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre os ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do so...Questão 457941203794147Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenizaçã...Questão 457941203795797Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, o Município de Timbó, em união à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a ...Questão 457941203795871Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pe...Questão 457941203801222Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde à responsabilidade de definição da destinação dos resíd...Questão 457941203802605Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal − Lei Complementar n.º 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a prime...Questão 457941203814052Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação leg...Questão 457941203828311Legislação Municipal (Santa Catarina)As áreas de estacionamento de veículos deverão, de acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), atender a di...