Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203807883Sobre a Administração Pública brasileira, seus princípios e características gerais, assinale a alternativa correta:1457941203807883Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul/SC - SAMAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre a Administração Pública brasileira, seus princípios e características gerais, assinale a alternativa correta:AA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.BAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo excluída a possibilidade de acesso à Administração Pública quando se trata de estrangeiro.DÉ vedado ao servidor público a associação sindical.EOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203787606Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas ...Questão 457941203794633Direito ConstitucionalO Concurso Público é o procedimento administrativo que tem por objetivo medir aptidões pessoais e selecionar os melhores servidores para ocupar cargos...Questão 457941203794937Direito ConstitucionalO servidor público é um agente a serviço do Estado e, portanto, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a Administração Pública,...Questão 457941203796250Direito ConstitucionalConsidere o seguinte excerto doutrinário: "A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder ...Questão 457941203796892Direito ConstitucionalOs Poderes da União, são independentes e harmônicos entre si, o _____________, o Executivo e o Judiciário exercem controle acerca da administração púb...Questão 457941203797315Direito ConstitucionalA Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordenadas tanto pelo governo como pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacion...Questão 457941203798525Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública. Assinale a alternativa que contém um desses pri...Questão 457941203810470Direito ConstitucionalA liberdade religiosa e a liberdade de crença são dois conceitos relacionados, mas distintos, que se referem ao direito fundamental das pessoas de exe...Questão 457941203827377Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público oc...Questão 457941203829453Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de competências negativas direcionadas aos Entes da Federação no campo tributário. Assinale a al...