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Sobre o ato infracional no Brasil, assinale a alternativa correta:
À luz do Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas a seguir registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A criança e o adolescent...
O Art. 149. ECA define a quem compete disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescen...
Em relação à família substituta na modalidade guarda, afirma-se: I- A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente do guardião, pa...
Quanto ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas: I- Em cada Município haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleito...
Leia e preencha a lacuna: Nas unidades de saúde, de acordo com o ECA, Art. 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cr...
A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 53, destaca: “A criança e o adole...
A respeito da proteção integral à criança e ao adolescente, a lei prevê, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde...
O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de:
Maria é candidata a uma vaga de membro do Conselho Tutelar de Benedito Novo. Ela apresenta os seguintes requisitos: 1- Reside no interior do município...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser aplicadas por autoridade competente quando os d...