O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de:

Considere as afirmativas relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Registr...

No atual contexto, o financiamento de projetos sociais ganha relevância através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). E...

Sobre o direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao papel do transporte escolar no acesso à educação, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescent...

Acerca das medidas socioeducativas, indique a alternativa correta:

Sobre as políticas de atendimento, analise as afirmativas: I- A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direi...

Sobre poder familiar, guarda e adoção, analise as afirmativas: I- A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou ...

Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos an...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 88, II, determina a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança ...

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no...