///
De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:(__)O serviço de reeducação...
Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir: I.A consulta popular deverá ser ...
A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...
Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, são unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Administração: I.Diretoria ...
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.São estáveis após dois anos de efeti...
Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, são inadmissíveis desigualdad...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 18, a Câmara Municipal, nos períodos de recesso, poderá ser convocada extraordinar...
A Política Nacional de Assistência Social prevê a caracterização dos municípios considerando a população total. Sob esse aspecto, o município de Douto...
Nos termos do Código de Edificações de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015, as obras de defesa civil necessárias ao atendimento de situação de emerg...
O Código de Posturas de Blumenau, Lei 2.047/1974 e suas alterações, determina que a renovação de licença de funcionamento de um estabelecimento comerc...