Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203832876Nos termos do Código de Edificações de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015, as obras de defesa civil necessárias ao at...1457941203832876Ano: 2016Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de BlumenauNos termos do Código de Edificações de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015, as obras de defesa civil necessárias ao atendimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim declarada pelo Município:AIndependem de aprovação de projeto pelo prazo máximo de trinta dias.BNão estão dispensadas de licenciamento.CIndependem de aprovação de projeto pelo prazo em que perdurar a declaração.DDevem ser aprovadas pela Defesa Civil estadual.EDevem ser aprovadas pela Câmara de Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203784463Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I.A administração pública direta e indireta do Munic...Questão 457941203787084Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...Questão 457941203793824Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, esclarece acerca das finalidades básicas da Fundaçã...Questão 457941203794795Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu artigo 71, ________ poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para de...Questão 457941203795381Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, a realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes das leis:Questão 457941203796752Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, marque a alternativa que corresponde à categoria de uso que é destinada à atividade caracte...Questão 457941203798516Legislação Municipal (Santa Catarina)O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma: Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Au...Questão 457941203801404Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a legislação específica do município de Timbó/SC, em qual momento o Auto de Infração/Notificação poderá ser lavrado pelo agente de fisca...Questão 457941203816422Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ...Questão 457941203824796Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma est...