Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203827049O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto...1457941203827049Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de VizinhançaO Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:AO EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.BA elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.CO EIV trata majoritariamente de aspectos relacionados ao meio ambiente natural, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86.DO EIV é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias propostos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).EO EIV é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para todos os empreendimentos com porte exclusivamente comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754694Direito UrbanísticoDe acordo com o texto, analise as sentenças a respeito do Plano Diretor Ambiental (PDA): I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habi...Questão 457941202754725Direito UrbanísticoDe acordo com o Art. 175 da Lei Orgânica do Município de São João Batista (SC), assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor e suas disposiçõe...Questão 457941203780362Direito UrbanísticoAssocie a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona tipos de áreas especiais do município de Biguaçu com suas respectivas funções urbanas...Questão 457941203780370Direito UrbanísticoCom base no Plano Diretor de Biguaçu, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Municipal de Mobilidade Urbana (PMU):Questão 457941203784895Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União: I.Legis...Questão 457941203796865Direito UrbanísticoNos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Não poderá ser aprovado pr...Questão 457941203828509Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Analise as afirmativas sobre o parcelamento do solo urbano e ident...Questão 457941203833176Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não...Questão 457941203833179Direito UrbanísticoAnalise as possibilidades abaixo e identifique aquela(s) em que poderá ocorrer cancelamento de loteamento: I- Por decisão judicial.II- A requerimento ...Questão 457941203834887Direito UrbanísticoNos termos da Lei Complementar 48/2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Benedito Novo, a licença ou autorização de con...