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Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:
Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Camboriú, mas não compareceu para tomar posse no prazo estabelecido no edit...
Os atos administrativos são fundamentais para a organização e execução das atividades administrativas no âmbito do setor público. Em sua elaboração, a...
Este princípio está relacionado com a finalidade pública e o interesse coletivo, que devem nortear toda a atividade administrativa. Portanto, ele não ...
Analise as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:(__) O objet...
De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à duração dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Algumas definições básicas são relevantes para a compreensão da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Ad...
Sobre administração pública direta e indireta, registre V, para verdadeiras e F, para falsas:(__) A administração direta inclui as autarquias, empresa...
A Lei de Licitações, em seu Art. 23, determina limites de valores para cada tipo de contratação. Para obras e serviços de engenharia, o limite para a ...
A Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 17, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinaçã...
As atividades da fiscalização municipal devem seguir os conceitos do Direito Administrativo. Considerando a natureza do ato administrativo, marque V p...