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De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução das obras poderá ser feita:
O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para ga...
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores: I.a ig...
A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º 4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que: I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão d...
De acordo com a Secção V "Dos Construtores" do Código de Posturas Municipais - Lei n.º 7, de 13 de março de 1963, e suas alterações, qual das seguinte...
Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se que:I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossív...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I.Terão direção única.II.Visarão...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional ...
Conforme a LC n.° 363/2008 - Código de Edificações, assinale a alternativa que corresponde ao elemento que consiste em coberturas salientes em balanço...
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Municipal n.º 1794/2010, que dispõe sobre o sistema municipal de defesa do consumidor. Registre V, para ve...
De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, é garantido às pessoas ...