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A Lei Complementar N° 632/2007 e sua regulamentação, que instituiu o Código Tributário de Blumenau, estabeleceu que, para manter o cadastro imobiliário atualizado, os responsáveis são obrigados a fornecer os elementos de atualização na forma e no prazo determinados em lei ou regulamento. Nos termos do Código Tributário de Blumenau, analise a relação abaixo e identifique os considerados responsáveis pelo fornecimento de informações: I- O proprietário, o possuidor ou o titular do domínio útil.
II- O síndico, em relação a todas as unidades, nos casos de condomínio.
III- O adquirente ou promitente comprador.
IV- Os loteadores.
V- As construtoras, as incorporadoras, as imobiliárias e os corretores de imóveis.
VI- Os tabeliães e os oficiais de registro de imóveis.
VII- O inventariante, síndico ou liquidante, quando se tratar de imóvel pertencente a espólio, massa falida ou sociedade em liquidação.
São responsáveis pelo fornecimento de informações segundo o Código Tributário de Blumenau: