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O Código de Zoneamento e Uso do Solo de Blumenau, Lei Complementar Nº 751/2010 e suas alterações, estabelece índices urbanísticos que limitam a ocupação do solo, com a finalidade de controlar e disciplinar o adensamento do Município, além de reservar área para ventilação, insolação das edificações e permeabilidade do solo, garantindo qualidade de vida para a população. O índice construtivo que determina a área que pode ser construída em um terreno é denominado: