Com o objetivo de garantir a saúde, a segurança...

457941203833378

Ano: 2016Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Regulamentação de Ruídos Urbanos de Florianópolis

Com o objetivo de garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público, o Município de Blumenau regulamentou a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no Município, estabelecendo que as emissões de sons e ruídos serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais à saúde e ao bem-estar público. Definiu ruído como qualquer som que cause ou possa causar perturbações ao sossego público ou produza efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos em seres humanos. É considerado ruído contínuo:

Aquele que, com variações do nível de pressão acústica consideradas grandes dentro do período de observação, no intervalo de tempo considerado (t = 5 minutos), apresenta uma variação maior que 6 (seis) decibéis - dB (A), entre os valores máximo e mínimo.

Aquele que consiste em uma ou mais explosões de energia acústica, tendo cada uma duração menor do que um segundo.

Todo e qualquer ruído que esteja sendo captado e que não seja proveniente da fonte objeto das medições.

Aquele que, no intervalo de tempo considerado (t = 5 minutos), não apresenta variação alguma.

Aquele que, com variações do nível de pressão acústica consideradas pequenas, dentro do período de observação (t = 5 minutos), apresenta uma variação menor ou igual a 6 (seis) decibéis - dB (A), entre os valores máximo e mínimo.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro