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Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
A lei n.º 1305/1991, em seu art. 22, afirma que o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sesse...
A Lei Orgânica do Município de Brusque, em seu art.24, afirma que compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: ...
Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir:I. A administração pública direta do Município obedec...
A Lei Complementar n.º 483/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó, afirma que os Corredores de Comércio e Serviços são ...
De acordo com a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre os ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do so...
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica que, para assegurar a defesa e a preservação do meio ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder...
Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...
Segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde a um fator de incomodidade, que é o impacto pr...
O Código de Posturas de Blumenau, Lei 2.047/1974 e suas alterações, disciplina a higiene das vias públicas e proíbe o aterro de vias públicas, quintai...