Considere o conjunto de transgressões que correspondem às situações de riscos pessoal e social contra as quais as crianç...

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, conforme Art. 194, o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às n...

Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança ...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 67, é vedado ao adolescente aprendiz o trabalho: I- Noturno, realizado entre as 22 horas ...

Acerca do direito fundamental à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta:

Analise as situações a seguir e escreva “sim” para aquelas que serão obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem pr...

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à vida e à saúde: I- Os hospitais e demais estabe...

Analise os requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: I- Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônju...

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a política de atendimento aos direitos destes seja realizada por meio de um conjunto articulado de aç...

A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, ...