Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203834869A construção dos passeios na frente dos imóveis urbanos, nos termos do Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963,...1457941203834869Ano: 2015Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Benedito Novo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas de Benedito NovoA construção dos passeios na frente dos imóveis urbanos, nos termos do Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, é:AObrigação do Poder Público Municipal.BObrigação do proprietário do respectivo imóvel.CObrigação do proprietário nos imóveis edificados e do Poder Público Municipal nos terrenos baldios.DObrigatória apenas para os terrenos edificados.EObrigatória apenas na área central.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203787087Legislação Municipal (Santa Catarina)A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º 4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que: I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão d...Questão 457941203790467Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Bombinhas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.À Câmara Municipal, é assegurada ...Questão 457941203794797Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é uma entidade da Administração Indireta:Questão 457941203795265Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 1º, todo o poder emana do/da(s):Questão 457941203802221Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das alternativas a seguir configura um dos princípios que regem o município?Questão 457941203814091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas: I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, ...Questão 457941203816472Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públic...Questão 457941203824674Legislação Municipal (Santa Catarina)Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participa...Questão 457941203827292Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa L...Questão 457941203831207Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta: