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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 1º, todo o poder emana do/da(s):
A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoa...
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...
A Lei Complementar n.º 137/1998 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do poder executivo e dá outras providências. Nesse senti...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta: I.de dois terços, no mínimo, do...
Na Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de dist...
Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, ...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas: I-Compete ao Estado legislar sobre assuntos de interesse loca...
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Massaranduba – Lei Complementar nº 12/2005, em seu Art. 95, o salário-família será conced...
As escadas de uso coletivo deverão, de acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), atender diversos requisi...
Quanto à instalação de elevador, o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) estabelece que é obrigatório a instalação ...