Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203797749Na Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização,...1457941203797749Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova TrentoNa Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de lei, observando o que dispuser a:ATratativa da câmara municipal.BLegislação federal.CLegislação municipal.DLegislação estadual.ETratativa da assembleia do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203778636Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, evidencia-se que lotação é o local onde o servidor exerce as compe...Questão 457941203784539Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:I. Proteger o...Questão 457941203793779Legislação Municipal (Santa Catarina)A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez) UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa C...Questão 457941203795796Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, a sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito...Questão 457941203796746Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a LC n.° 363/2008 - Código de Edificações, assinale a alternativa que corresponde ao elemento que consiste em coberturas salientes em balanço...Questão 457941203799620Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma: O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua ...Questão 457941203801151Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao afastamento mínimo entre a fossa e o poço:Questão 457941203801185Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas: I.É o fiscal de obr...Questão 457941203801767Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n.° 569/2022 - que cria o programa de transação de créditos Tributários e Não tributários, assinale a alternativa cor...Questão 457941203825545Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Doutor Pedrinho, o zoneamento municipal visa garantir critérios para o uso e a ocupação do solo no Munic...