Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941203842065Nas relações de consumo, a proteção de dados pessoais deve considerar tanto as disposições do Código de Defesa do Consum...1457941203842065Ano: 2025Banca: IADESOrganização: ANPDDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nas relações de consumo, a proteção de dados pessoais deve considerar tanto as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto as diretrizes LGPD. Com base na articulação entre esses dois diplomas, assinale a alternativa correta.AA obtenção do consentimento para o tratamento de dados pessoais elimina a obrigação do fornecedor de garantir a segurança da informação.BO tratamento de dados do consumidor deve respeitar o princípio da transparência, o qual obriga o fornecedor a informar, de maneira clara e acessível, as finalidades da coleta e os critérios de compartilhamento dos dados.CO exercício do direito de acesso aos dados pessoais pelo consumidor depende da demonstração de prejuízo concreto decorrente do uso indevido de suas informações.DO fornecedor está dispensado de informar a respeito do uso de decisões automatizadas caso os dados utilizados tenham sido fornecidos espontaneamente pelo consumidor.EO CDC não se aplica ao tratamento de dados pessoais, pois esse tema é regulado exclusivamente pela LGPD.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203904990Legislação Digital e CibernéticaO consentimento é uma manifestação vinculada, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, destacando...Questão 457941203905063Legislação Digital e CibernéticaUma empresa brasileira de comércio eletrônico coleta dados pessoais de clientes localizados no Brasil para processar pedidos e realizar entregas. A em...Questão 457941203905067Legislação Digital e CibernéticaConsidere que a ANPD tenha recebido denúncia acerca de uma empresa que estaria tratando dados pessoais em desconformidade com a LGPD. Após investigaçã...Questão 457941203905150Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), e acerca dos direitos dos titulares e do tratamento de dados sensíveis, assi...Questão 457941203905580Legislação Digital e CibernéticaA transferência internacional de dados pessoais pelo poder público deve observar a publicidade, mesmo quando a transferência se der por força de coope...Questão 457941203905818Legislação Digital e CibernéticaA Lei no 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberd...Questão 457941203906351Legislação Digital e CibernéticaSuponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionad...Questão 457941203907200Legislação Digital e CibernéticaEm relação à proteção dos dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.Questão 457941203915809Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de di...Questão 457941203915810Legislação Digital e CibernéticaNa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de ...