Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203853678Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.1457941203853678Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: EMCASADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalEm relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.ASerá admitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente em zonas urbanas ou de expansão urbana.BA taxa de ocupação máxima para os pavimentos no subsolo será igual à metade da taxa de impermeabilidade máxima prevista.CSerão considerados, sobre os afastamentos mínimos exigidos, os pavimentos que se encontrarem totalmente abaixo do nível da rua.DAs unidades autônomas destinadas a habitação poderão ser construídas em pavimentos no subsolo de edificações multifamiliares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853676Direito UrbanísticoCom relação ao parcelamento do solo no Município de Juiz de Fora, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Se necessário, será ...Questão 457941203860722Direito UrbanísticoO Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades br...Questão 457941203862477Direito UrbanísticoA desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana está disciplinada pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e...Questão 457941203869891Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é um intrumento público de controle municipal do crescimento das cidades e determina como...Questão 457941203871773Direito UrbanísticoSão instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941203896880Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203896882Direito UrbanísticoO artigo 4º do Estatuto da Cidade define um conjunto de instrumentos que devem integrar a política urbana para que, de fato, se concretize a função so...Questão 457941203897448Direito UrbanísticoSobre o Plano Diretor, considere as afirmativas a seguir:I. O Plano Diretor é um instrumento que busca satisfazer o direito a cidades sustentáveis, co...Questão 457941203899299Direito UrbanísticoTomando por base o que está definido nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRET...Questão 457941203899478Direito UrbanísticoA Lei Complementar n. 82/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Ribeirão das Neves, estabelece os requisitos urbanísticos dos l...