Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203853699Assinale a alternativa que descreve o conceito do tipo de renúncia de receita orçamentária denominada anistia.1457941203853699Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que descreve o conceito do tipo de renúncia de receita orçamentária denominada anistia.ADispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido, quando o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia.BPerdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, probabilidade de não receber.CPerdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.DRepresenta o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853710Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas n...Questão 457941203856032Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de projeto dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática.Questão 457941203861170Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203861209Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as seguintes afirmativas sobre as demonstrações contábeis no setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como bas...Questão 457941203861225Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, d...Questão 457941203870291Orçamento e Finanças PúblicasO Tribunal de Contas poderá auxiliar o Poder Legislativo no que concerne à fiscalização da gestão fiscal.São pontos abarcados na lei de responsabilida...Questão 457941203870767Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei Complementar Nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir.I. A Lei de Responsabilidade Fi...Questão 457941203882453Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as inter-relações entre a Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203889595Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o § 5º do Art. 165 da Constituição Brasileira de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá:I. o orçamento fiscal referente aos Poderes...Questão 457941203898469Orçamento e Finanças PúblicasAs etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em duas, planejamento e execução. A etapa da execução se desdobra em três estágios. Assinale a a...