Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o grande número de crimes ambientais. Crimes contra a fauna e a flor...

A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além ...

“O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 357/2005, estabeleceu condições de qualidade para o enquadramento dos corpos hí...

Leia, com atenção, o texto do Ministério do Meio Ambiente sobre o Planejamento Ambiental Urbano. O planejamento das cidades, no Brasil, é prerrogativa...

A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97....

Diante da oportunidade do mercado, um empreendedor implantou uma fábrica para processamento de pescado na cidade litorânea onde mora. Para isto, ele, ...

A água é o bem mais utilizado pelo homem, seja para consumo ou como insumo em algum processo produtivo. A classificação da água pode variar conforme o...

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante ...

Em 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislaçõe...

Entre as licenças ambientais, a Resolução CONAMA Nº 237 aponta três espécies de licenças.Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as ...

Do ponto de vista infraconstitucional, o art. 15 da Lei n. 6.938/81, alterado pela Lei n. 7.804/89, define como crime com pena de reclusão de ____ a _...