Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203854426No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios ...1457941203854426Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilNo que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.ANa repartição de competências vertical, realiza-se a distribuição da mesma matéria entre a União e os Estados-membros. Essa técnica, no que tange às competências legislativas, deixa para a União os temas gerais, os princípios de certos institutos, permitindo aos Estados-membros afeiçoar a legislação às suas peculiaridades locais.BPara que os Estados-membros possam ter voz ativa na formação da vontade da União, que se expressa sobretudo por meio das leis, foi concebido o Senado Federal, com representação paritária, em homenagem ao princípio da igualdade jurídica dos Estados-membros.CO poder constituinte originário, ao adotar a opção federalista, confere aos Estados-membros o poder de auto-organização das unidades federadas. Estas, assim, exercem um poder constituinte, que não se iguala ao poder constituinte originário, já que é criatura deste e se acha sujeito a limitações de conteúdo e de forma.DOs Estados-membros executam, por suas próprias autoridades, as leis, como também é-lhes reconhecido o poder de elaborá-las. Assim, no Estado Federal, há esfera de poder normativo único sobre o território e sobre as pessoas que nele se encontram, com a incidência da ordem legal subnacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854428Direito ConstitucionalO mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer ...Questão 457941203861018Direito ConstitucionalSão direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.Questão 457941203868322Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir relativas à exploração mineral.I. Conceitua-se “lavra” toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, afl...Questão 457941203869585Direito ConstitucionalReferente ao Poder Legislativo, no que tange ao Congresso Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941203869590Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941203881531Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, é correto afirmar:Questão 457941203882954Direito ConstitucionalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a adequada classificação das competências do Município de Cláudio, conforme previsão de sua...Questão 457941203888407Direito ConstitucionalEm relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203895167Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:Questão 457941203898289Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza ju...