O auxílio-natalidade, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990, é devido à servidora civil da União por motivo de nasciment...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurs...

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA. Ao servidor será concedido licença por:

De acordo com o que preconiza a Lei 8.666/93, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde à dispensa de licitação:

A Administração Pública, regida pela Lei 8.666/93, utiliza-se das licitações para execução de obras e para prestação de serviços. Nesse contexto, as o...

De acordo com Hely Lopes Meirelles (2004), o Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa q...

Para Hely Lopes Meirelles (2004), os agentes públicos são "todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma...

Conforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em que...

De acordo com Franco Neto (2023), a democratização das compras públicas é reflexo da democracia do funcionamento administrativo, em que a transparênci...

Conforme Lei nº 12.772/2012, aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal serão conce...

Considere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrati...